TJ-GO invalida liminar a favor de parentes de desembargadores

Projeto prevê reparação civil a PM acusado injustamente

AGU impede indenização a funcionário que provocou acidente automobilístico

DNIT terá que devolver valor da multa cobrada ilegalmente

Órgão Especial vai analisar ADIn contra lei que criou benefício na aposentadoria

TCU condena ex-prefeito e ex-secretário de Pacajus (CE) a devolver R$ 200 mil

Norma regulamenta serviço de xerox

Juiz deixa o cargo na véspera do julgamento no TJ-DF

Proposta mudança em condenação por crime tributário

Polícia prende amante de padre em Rio Claro (SP)

O papel do Estado - Juiz em face do princípio da autonomia da vontade nos contratos

Marcelo Silva Moreira - O Autor é Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça do Maranhão. Pós-graduando em Direito Civil e Direito Processual Civil pela FGV

Dispensa por justa causa. Bancário.

Aprovação em concurso público (terceira parte) - Direito subjetivo à nomeação em caso de desistência de candidato melhor classificado

Dênerson Dias Rosa, ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás, é consultor tributário e Sócio de Dênerson Rosa & Associados Consultoria.

Apelação cível. Concurso público. Anulação. Constatação de fraude. Indenização por danos morais e materiais.

Limitações à aplicação do princípio da proteção no Direito do Trabalho

Júlio Ricardo de Paula Amaral - O Autor é mestre em Direito pela Universidade Estadual de Londrina e advogado na região metropolitana de Londrina (PR).

Pedido de desconto em mensalidade por adoção de aulas remotas é negado pela Justiça

Dinâmica não presencial foi imposta pela pandemia.

Empresa de celular é condenada por cobrar débito de cliente falecida

O pedido inicial foi julgado procedente para condenar a ré a pagar ao autor da ação o dano moral de R$ 1.500,00.

Justiça nega recurso em disputa por direito de uso de marca

Apelante alegava ter direito de explorar propriedade industrial.

Parte é condenada por litigância de má-fé após questionar negativação

Ela alegava nunca ter contratado os serviços de telefonia. Contudo, o juízo 8ª ligou para um dos números constantes nas faturas e a ex-sogra da autora atendeu.

Terreno de incorporadora falida só pode ser alienado novamente após indenização de ex-adquirentes

A decisão foi tomada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao negar recurso dos donos de um terreno contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que reconheceu sua legitimidade passiva para responder pelos danos sofridos pelos antigos adquirentes.